Friday, May 8, 2009

Mudanças na Lei Rouanet (ou cadê o Direito Autoral que estava aqui?)

Mudanças na Lei Rouanet (ou cadê o Direito Autoral que estava aqui?)
4 de maio de 2009

Recebi um e-mail do animador brasileiro Céu D’ Ellia, alertando para o perigo de termos um projeto de lei alterando a Lei Rouanet (de incentivo a cultura), que podem vaporizar os direitos autorais do criador da obra depois de 18 a 36 meses.

O e-mail dele, excelente por sinal, pode ser lido aqui.



Na quarta-feira, dia 6 de maio, termina o prazo para manifestações sobre o novo texto da Lei Rouanet.

Qualquer autor (escritor, músico, ilustrador, fotógrafo, artista plástico ou designer) que tiver noção de quanto isto é danoso e lesivo ao seu próprio dinheiro, pode enviar um e-mail profic@planalto.gov.br com a seguinte mensagem:

SOU CONTRA O ARTIGO 49 PROPOSTO NO PROJETO DE LEI.

Não deixe que o governo arranque (novamente) o dinheiro que é seu por justiça e por direito.

Direito Autoral é o salário do autor.

Proteste!

Segue abaixo o texto que eu acabo de enviar à Casa Civil, com cópia para diversos jornalistas da radio CBN (milton@cbn.com.br, everson@cbn.com.br, roberto.nonato@cbn.com.br, roxane.re@cbn.com.br, vanessa@cbn.com.br, lizan@cbn.com.br, tania.morales@cbn.com.br, herodoto@cbn.com.br, cbnsaopaulo@cbn.com.br, piotto@cbn.com.br, e adalberto.piotto@cbn.com.br).

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Caros senhores,

Escrevo por discordar com as mudanças da Lei Rouanet, especialmente no que diz respeito à perda dos direitos autorais dos criadores da obra, em um período de 18 meses a 3 anos.

Quem produz Arte não vive de amor à Arte, é um meio de vida, um sustento legítimo, legal, honesto e gerador de impostos, como qualquer outra atividade comercial.

Ser obrigado a abrir mão dos direitos autorais e patrimoniais de uma obra significa que o autor deixará de receber o pagamento por um trabalho, sendo que as outras partes integrantes da cadeia produtiva (gráficas, distribuidoras, editoras, bancas e livrarias) continuarão a receber o que lhes é justo.

Todos trabalhamos por um objetivo claro: manter o nosso sustento, não como “artistas” no sentido lírico e sonhador da palavra, mas como trabalhadores que somos.

A palavra “Arte” banaliza e mitifica a real função do nosso trabalho: a CRIAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL não é uma atividade lúdica, nem mera terapia ocupacional. Estamos falando de trabalho especializado, que gera empregos, custos internos, impostos, e nos consome anos de investimento para estudar, dominar e produzir tal serviço.

Não fazemos isto por outro motivo senão manter a sobrevivência, nossa e de nossos dependentes, e isto está sendo colocado em risco com esta alteração da Lei Rouanet.

É muito importante que as Leis brasileiras sejam feitas de forma a construir melhores condições de trabalho e sustento aos trabalhadores, e não suprimir o pagamento que lhes é justo e de direito, conquistado com esforço e especialização, que também não nos chega por um “dom divino”, mas por décadas de investimento e estudos.

Peço que reconsiderem os fatos, e removam o artigo 49 deste Projeto de Lei.

Art. 49. O Ministério da Cultura e demais órgãos da Administração Pública Federal poderão dispor dos bens e serviços culturais financiados com recursos públicos para fins não-comerciais e não-onerosos, após o período de três anos de reserva de direitos de utilização sobre a obra.
Parágrafo único. A disposição dos bens tratados neste artigo para fins educacionais, igualmente não-onerosos, poderá se dar após o período de um ano e seis meses de reserva de direitos de utilização sobre a obra.
Que as “Leis de Incentivo à Cultura” sejam implementadas para colocar em prática exatamente o que o nome implica: INCENTIVO e não o oposto disto.

Atenciosa e respeitosamente,

Montalvo Machado
ilustrador - SP

Texto retirado com todo o respeito do Blog de Montalvo Machado. Respeitando
sempre todos os direitos autorais e apoiando a causa dos Ilustradores.

A. Lazarini

1 comment:

Mayra said...

Olá! Eu sou a garota que você viram na casa de temperos, a vegetariana, a que tem a lan house! Ufa! Acho que agora você já lembrou quem eu sou!